Exame de aptidão física e mental para concessão de benefícios fiscais conferidos pelas Secretaria da Receita Federal e da Fazenda Estadual, a quem fazem jus portadores de mobilidade reduzida, com necessidade de adaptação veicular

A pessoa com mobilidade reduzida que precisa de veículo adaptado passa por exame de aptidão física e mental para os benefícios fiscais da Receita Federal e da Fazenda estadual. O médico faz a anamnese, examina a função locomotora, observa comportamento, memória e orientação e descreve a limitação e as adaptações que o veículo precisa ter. Ao final, entrega um laudo de avaliação. A prova prática de direção fica para outro momento.

O mesmo laudo acompanha o pedido de benefício na Receita Federal e na Fazenda estadual. No decreto federal da isenção de IPI, a deficiência física é a alteração de um segmento do corpo que compromete a função física, e o Detran ou a clínica credenciada podem emitir essa avaliação. Na esfera estadual, o órgão de trânsito emite o laudo de quem tem deficiência física e dirige. Em Minas Gerais, esse laudo descreve a deficiência, a impossibilidade de conduzir veículo comum e a condição de conduzir o veículo adaptado.