Exame de aptidão física e mental para ratificação, quando a condição física e mental assim o requerer, dos exames realizados pelo órgão previdenciário, incluindo restrição ou liberação para a condução de veículo automotor

A ratificação da aptidão física e mental confirma exames que o órgão previdenciário já realizou, e só ocorre quando a condição física e mental pede essa confirmação. O médico lê esses documentos e completa a anamnese e o exame na medida exigida pela condição, com observação de comportamento, orientação e memória.

A conclusão inclui a restrição para conduzir veículo automotor ou a liberação para conduzir. A restrição e a liberação cabem na mesma avaliação, uma ou a outra. Na norma de trânsito, a liberação corresponde ao resultado apto, sem contraindicação para a categoria pretendida. A restrição corresponde ao resultado apto com restrições, quando a habilitação precisa registrar um limite do condutor ou uma adaptação do veículo.